Resumo À luz da análise historiográfica, o artigo narra a incrível trajetória de João Cândido Felisberto, um homem negro nascido no pós-abolição, filho de ex-escravos, que tornou-se líder de uma das maiores revoltas de marinheiros registradas na história mundial, a exemplo da ocorrida a bordo do Encouraçado russo Potenkym, em 1905. Por variadas fontes, observamos e analisamos suas origens, os aprendizados e experiências em quartéis e navios da esquadra, suas viagens nacionais e internacionais, e as aventuras nas diferentes fronteiras e cidades do país. Guiados por uma constituição republicana ainda jovem, os primeiros governos e assembleias viram explodir movimentos sociais e políticos temidos nacionalmente. João Cândido acompanhou a maior parte deles, e teve seu nome registrado na capa dos principais jornais do Brasil e do mundo ao liderar centenas de marinheiros negros contra as péssimas condições de trabalho e os castigos corporais na Marinha de Guerra.

Abstract In the light of historiographical analyses, this paper discusses the spectacular life of João Cândido Felisberto, a black man born in the post-emancipation period, son of former slaves, and leader of one of the greatest sailor revolts in world history, possibly akin only to the 1905 struggle aboard the Russian battleship Potemkin. We went through multiple sources in order to analyze Cândido’s origins, experiences and learnings in barracks and battleships, his national and international trips, and his adventures across different Brazilian borders and cities. Guided by a recent young Republican constitution, the early governors and congresses saw the explosion of social and political movements, feared all over the nation. João Cândido was familiar with most of them, and his name appeared in the front page of the most prominent Brazilian and international newspapers when he led hundreds of black sailors in a protest against the physical punishments and terrible work conditions in the Brazilian Navy.

Resumo O artigo reabre o debate em torno do "paradigma da ausência" na produção historiográfica dos mundos do trabalho. Os historiadores que analisaram os trabalhadores pobres e o movimento operário raramente dialogaram com especialistas em escravidão. Mesmo quando investigam o século XX, pouco incluem sujeitos negros - mulheres, crianças, homens - em suas pesquisas. Foram os especialistas em escravidão e pós-abolição os que mais avançaram em direção ao debate e contribuíram para a visibilidade desses sujeitos históricos. O artigo aponta ainda os problemas trazidos por essa ausência e sugere alguns caminhos metodológicos de mudança.

Abstract The article reopens the debate about the "paradigm of absence" in the historiography of the worlds of labor. Historians who have studied the poor workers and the labor movement have rarely dialogued with experts in slavery studies. Even when investigating the XX century they scarcely include black people - women, children, men - in their studies. Experts in slavery and in the post-abolition period were those who advanced more towards a debate and contributed to the visibility of these historical actors. The article also points out the problems brought by this absence and suggests some methodological paths for change.

Résumé L'article réouvre le débat sur le "paradigme de l'absence" dans l'historiographie des mondes du travail. Les historiens qui ont étudié les ouvriers pauvres et le mouvement ouvrier ont rarement dialogué avec ceux qui ont étudié l'esclavage. Même lorsqu'ils étudient le XXème siècle ils font peu d'attention aux noirs - femmes, enfants, hommes - dans leurs études. Ce sont les spécialistes en l'esclavage et en la période qui a suivi son abolition qui ont fait plus de progrès dans le sens du débat et ont contribué à la visibilité de ces sujets historiques. L'article souligne aussi les problèmes créés par cette absence et suggère des chemins méthodologiques pour changer ce cadre.

Resumo Este artigo insere a Revolta da Chibata na história das primeiras gerações de descendentes de ex-escravos no pós-abolição. Entende-se que aqueles homens viveram um processo de disputas acirradas com imigrantes, brancos pobres e com os próprios negros livres, nos variados ofícios e contratos de trabalho existentes à época. As Forças Armadas permitiam uma possibilidade de ascensão aos negros, mas também o disciplinamento com castigos corporais. Com base em diferentes fontes, o artigo descreve os problemas enfrentados e as conquistas alcançadas pelos negros - sobretudo os marinheiros, nas primeiras décadas do pós-abolição - e a própria Revolta da Chibata, partindo dos discursos deixados pelos líderes do movimento, oficiais e cronistas acerca do racismo, da escravidão e dos castigos corporais.

Abstract This article inserts the Revolt of the Whip into the history of the first generations of descendants of former slaves in the post-abolition period. It is understood that these men experienced a process of bitter disputes with immigrants, poor whites, and with free black themselves, in the various trades and labor contracts existing at the time. The Armed Forces permitted a possibility of social ascension to blacks, but also discipline based on corporal punishment. Through different sources, the article describes the problems faced and the victories won by blacks - especially sailors in the first decades of the post-abolition period - and the actual Revolt of the Whip, starting with the discourses left by the leaders of the movement, officers, and journalists about racism, slavery, and corporal punishment.

Desde o início da civilização brasileira, já existe divulgação de produtos farmacêuticos, sendo os medicamentos os preferidos dos anúncios. A propaganda de medicamentos, enquanto estratégia persuasiva, pode representar risco sanitário, caso não se comprometa com a divulgação de informação correta e segura. Nesse sentido, várias são as tentativas de controle sanitário por parte do Estado, as quais parecem consolidar-se em embates de domínio ético e legal. Em busca de compreender o contexto que norteia a atual conjuntura da problemática sobre propaganda de medicamentos, o presente estudo traça um percurso histórico, a partir dos principais marcos legais: a Junta Central de Higiene (1851), a Lei de Vigilância Sanitária (1976) e a criação da ANVISA (1999). Identificou-se que os marcos acompanham o contexto estrutural do país, contribuindo para a consolidação do campo da regulação hoje.

Since the beginning of Brazilian civilization, there is already disclosure of pharmaceutical drugs being the favorite of the ads. The advertising of medicines, while persuasive strategy, may represent health risk, if not compromised with the release of accurate and safe information. For that reason, there are several attempts at sanitary control by the state, which appears to be consolidated in the struggles of the ethical and legal domain. In seeking to understand the context that guides, the current situation of the drug advertising problem, this study provides a historical background, from the main legal frameworks: "Junta Central de Higiene" (1851), "Lei de Vigilância Sanitária" (1976) and the creation of "ANVISA" (1999). It was identified that milestone follows the country structural context, contributing to the consolidation of the regulation's field nowadays.

Desde o início da civilização brasileira, já existe divulgação de produtos farmacêuticos, sendo os medicamentos os preferidos dos anúncios. A propaganda de medicamentos, enquanto estratégia persuasiva, pode representar risco sanitário, caso não se comprometa com a divulgação de informação correta e segura. Nesse sentido, várias são as tentativas de controle sanitário por parte do Estado, as quais parecem consolidar-se em embates de domínio ético e legal. Em busca de compreender o contexto que norteia a atual conjuntura da problemática sobre propaganda de medicamentos, o presente estudo traça um percurso histórico, a partir dos principais marcos legais: a Junta Central de Higiene (1851), a Lei de Vigilância Sanitária (1976) e a criação da ANVISA (1999). Identificou-se que os marcos acompanham o contexto estrutural do país, contribuindo para a consolidação do campo da regulação hoje.

Since the beginning of Brazilian civilization, there is already disclosure of pharmaceutical drugs being the favorite of the ads. The advertising of medicines, while persuasive strategy, may represent health risk, if not compromised with the release of accurate and safe information. For that reason, there are several attempts at sanitary control by the state, which appears to be consolidated in the struggles of the ethical and legal domain. In seeking to understand the context that guides, the current situation of the drug advertising problem, this study provides a historical background, from the main legal frameworks: "Junta Central de Higiene" (1851), "Lei de Vigilância Sanitária" (1976) and the creation of "ANVISA" (1999). It was identified that milestone follows the country structural context, contributing to the consolidation of the regulation's field nowadays.

Este artigo analisa alguns conceitos relativos a marketing, propaganda, medicamento, regulação e manipulação, discutindo parâmetros éticos e de vigilância sanitária relativos à prática da propaganda de medicamentos para o grande público. O foco deste trabalho é a análise das contradições, desde o ponto de vista conceitual, da prática da propaganda farmacêutica como instrumento de elevação das vendas e conquista de mercados versus a política de uso racional de medicamentos. Estudos acadêmicos e a monitoração da propaganda farmacêutica realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária demonstram que os conteúdos das peças publicitárias de medicamentos direcionadas ao grande público superestimam as qualidades do produto, enaltecem quase exclusivamente seus benefícios, colocando-os em uma posição central no processo terapêutico; e omitem os riscos inerentes à sua utilização e exageram suas qualidades, às vezes duvidosas. Mais que se debruçar sobre propostas reguladoras que objetivariam criar constrangimentos a esta prática, este artigo discute a impossibilidade, considerando-se os interesses da saúde pública, da convivência de interesses tão díspares quanto os do marketing - que busca sempre expandir mercados - e das políticas de uso correto, racional e seguro de medicamentos.

This article analyzes some concepts relating to marketing, advertising, medications, regulation and manipulation. It discusses ethical and health surveillance parameters of drugs advertising for the general public. The focus of this work is the analysis of contradictions from a conceptual point of view between the practice of pharmaceutical advertising as a tool for the increase of sales and the conquest of markets versus the policy of rational use of medicines. Academic studies and monitoring of drugs advertising conducted by the National Health Surveillance Agency show that the contents of the advertising pieces oriented towards the general public overestimate the - sometimes dubious - qualities of their medication, focusing almost exclusively on the benefits and put them in a central position in the therapeutic process. They also fail to mention the risks inherent in their use. Rather than focusing on regulatory proposals aimed at creating constraints to this practice, this article discusses the impossibility, considering the interests of public health, of the coexistence of marketing with the policies for the correct, rational and safe use of drugs.

Este artigo analisa alguns conceitos relativos a marketing, propaganda, medicamento, regulação e manipulação, discutindo parâmetros éticos e de vigilância sanitária relativos à prática da propaganda de medicamentos para o grande público. O foco deste trabalho é a análise das contradições, desde o ponto de vista conceitual, da prática da propaganda farmacêutica como instrumento de elevação das vendas e conquista de mercados versus a política de uso racional de medicamentos. Estudos acadêmicos e a monitoração da propaganda farmacêutica realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária demonstram que os conteúdos das peças publicitárias de medicamentos direcionadas ao grande público superestimam as qualidades do produto, enaltecem quase exclusivamente seus benefícios, colocando-os em uma posição central no processo terapêutico; e omitem os riscos inerentes à sua utilização e exageram suas qualidades, às vezes duvidosas. Mais que se debruçar sobre propostas reguladoras que objetivariam criar constrangimentos a esta prática, este artigo discute a impossibilidade, considerando-se os interesses da saúde pública, da convivência de interesses tão díspares quanto os do marketing - que busca sempre expandir mercados - e das políticas de uso correto, racional e seguro de medicamentos.

This article analyzes some concepts relating to marketing, advertising, medications, regulation and manipulation. It discusses ethical and health surveillance parameters of drugs advertising for the general public. The focus of this work is the analysis of contradictions from a conceptual point of view between the practice of pharmaceutical advertising as a tool for the increase of sales and the conquest of markets versus the policy of rational use of medicines. Academic studies and monitoring of drugs advertising conducted by the National Health Surveillance Agency show that the contents of the advertising pieces oriented towards the general public overestimate the - sometimes dubious - qualities of their medication, focusing almost exclusively on the benefits and put them in a central position in the therapeutic process. They also fail to mention the risks inherent in their use. Rather than focusing on regulatory proposals aimed at creating constraints to this practice, this article discusses the impossibility, considering the interests of public health, of the coexistence of marketing with the policies for the correct, rational and safe use of drugs.

A regulação da propaganda de medicamentos no Brasil incorpora quatro fragilidades. A fiscalização e punição das irregularidades cometidas são realizadas a posteriori do acometimento da infração (quando a população já foi exposta a risco sanitário). As multas cobradas pela Anvisa têm valor irrisório frente aos investimentos em publicidade. Inexiste um mecanismo que impeça que as multas sejam repassadas aos preços. A frase "A persistirem os sintomas o médico deverá ser consultado" em vez de alertar para os riscos da automedicação, estimula o uso pelo menos do primeiro medicamento sem receita, indicando a busca de um médico só no caso da permanência dos sintomas. Dados da Anvisa e estudos acadêmicos apontam que de 90% a 100% da publicidade exibida nos meios de comunicação contêm irregularidades. Assim, a Resolução de Diretoria Colegiada 102/2000 da Anvisa, que procura regular o setor, se constitui em um sistema que beneficia o infrator e mantém a população sob risco. Este trabalho analisa uma alternativa de regulação, considerando o estatuto da anuência prévia da publicidade pelo sistema de vigilância; percorre estatutos internacionais e propõe uma alteração na estrutura do atual modelo, inserindo a lógica da prevenção do risco sanitário.

The regulation of medication advertising in Brazil has four weak points. Inspection and punishment of irregularities is carried out a posteriori to the infraction being committed (when the population has already been exposed to a sanitary risk). The fines charged by the Brazilian Sanitary Surveillance Agency (Anvisa) have a derisory value compared to investments in advertising. There is no mechanism that prevents fines from being transferred to prices. The phrase "If symptoms persist, consult your doctor", rather than warning about the risks of self-medication, encourages using at least the first medication without a prescription, advising a visit to the doctor only if symptoms persist. Anvisa data and academic studies reveal that 90% to 100% of advertising shown in the media contains irregularities. Thus, the Anvisa Collegiate Board of Directors Resolution 102/2000, which seeks to regulate the sector, makes up a system that benefits the infractor and keeps the population at risk. This work analyses alternative regulation, looking at advertising's previous compliance statute through the surveillance system; it studies international statutes and proposes an alteration in the structure of the current model, inserting the logic of sanitary risk prevention.

A regulação da propaganda de medicamentos no Brasil incorpora quatro fragilidades. A fiscalização e punição das irregularidades cometidas são realizadas a posteriori do acometimento da infração (quando a população já foi exposta a risco sanitário). As multas cobradas pela Anvisa têm valor irrisório frente aos investimentos em publicidade. Inexiste um mecanismo que impeça que as multas sejam repassadas aos preços. A frase "A persistirem os sintomas o médico deverá ser consultado" em vez de alertar para os riscos da automedicação, estimula o uso pelo menos do primeiro medicamento sem receita, indicando a busca de um médico só no caso da permanência dos sintomas. Dados da Anvisa e estudos acadêmicos apontam que de 90% a 100% da publicidade exibida nos meios de comunicação contêm irregularidades. Assim, a Resolução de Diretoria Colegiada 102/2000 da Anvisa, que procura regular o setor, se constitui em um sistema que beneficia o infrator e mantém a população sob risco. Este trabalho analisa uma alternativa de regulação, considerando o estatuto da anuência prévia da publicidade pelo sistema de vigilância; percorre estatutos internacionais e propõe uma alteração na estrutura do atual modelo, inserindo a lógica da prevenção do risco sanitário.

The regulation of medication advertising in Brazil has four weak points. Inspection and punishment of irregularities is carried out a posteriori to the infraction being committed (when the population has already been exposed to a sanitary risk). The fines charged by the Brazilian Sanitary Surveillance Agency (Anvisa) have a derisory value compared to investments in advertising. There is no mechanism that prevents fines from being transferred to prices. The phrase "If symptoms persist, consult your doctor", rather than warning about the risks of self-medication, encourages using at least the first medication without a prescription, advising a visit to the doctor only if symptoms persist. Anvisa data and academic studies reveal that 90% to 100% of advertising shown in the media contains irregularities. Thus, the Anvisa Collegiate Board of Directors Resolution 102/2000, which seeks to regulate the sector, makes up a system that benefits the infractor and keeps the population at risk. This work analyses alternative regulation, looking at advertising's previous compliance statute through the surveillance system; it studies international statutes and proposes an alteration in the structure of the current model, inserting the logic of sanitary risk prevention.

Este artigo analisa a assimetria nas relações internacionais entre países no que diz respeito ao reconhecimento da propriedade industrial no setor específico da indústria farmacêutica. O foco é o impacto destas relações no acesso a medicamentos anti-retrovirais (ARV), questão de interesse mundial em face da sua relação com o desenvolvimento das nações. A disputa de interesses no campo e o posicionamento de alguns países frente às leis patentárias, ao longo do tempo, apontam um cenário pouco favorável para acesso aos medicamentos anti-aids pelos países que não pertencem ao núcleo do sistema mundial. O sucesso do programa brasileiro de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e Aids nas negociações dos preços dos ARV, ao contrário, aponta para novas possibilidades de enfrentamento desta realidade. A saída parece ser o fortalecimento interno dos Estados Nacionais e um papel ativo das Agências do Sistema das Nações Unidas na defesa dos interesses humanos coletivos.

This paper analyzes the asymmetry in the international relations as refers to the recognition of industrial property rights in the pharmaceutical industry. It focuses on the impact of such relations upon the access to ARV medication, an issue of worldwide interest due to its connection with the development of the nations. Clashing interests and the position taken by some countries in their patent laws point to a scenario less favorable for the access of peripheral countries to anti-HIV/AIDS medication. On the other hand, it seems that the success of the Brazilian STD/AIDS program in negotiating ARV prices will open new possibilities. The solution may be the internal strengthening of the National States and the active role played by the Agencies of the United Nations System in defense of the collective human interests.

Este artigo analisa a assimetria nas relações internacionais entre países no que diz respeito ao reconhecimento da propriedade industrial no setor específico da indústria farmacêutica. O foco é o impacto destas relações no acesso a medicamentos anti-retrovirais (ARV), questão de interesse mundial em face da sua relação com o desenvolvimento das nações. A disputa de interesses no campo e o posicionamento de alguns países frente às leis patentárias, ao longo do tempo, apontam um cenário pouco favorável para acesso aos medicamentos anti-aids pelos países que não pertencem ao núcleo do sistema mundial. O sucesso do programa brasileiro de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e Aids nas negociações dos preços dos ARV, ao contrário, aponta para novas possibilidades de enfrentamento desta realidade. A saída parece ser o fortalecimento interno dos Estados Nacionais e um papel ativo das Agências do Sistema das Nações Unidas na defesa dos interesses humanos coletivos.

This paper analyzes the asymmetry in the international relations as refers to the recognition of industrial property rights in the pharmaceutical industry. It focuses on the impact of such relations upon the access to ARV medication, an issue of worldwide interest due to its connection with the development of the nations. Clashing interests and the position taken by some countries in their patent laws point to a scenario less favorable for the access of peripheral countries to anti-HIV/AIDS medication. On the other hand, it seems that the success of the Brazilian STD/AIDS program in negotiating ARV prices will open new possibilities. The solution may be the internal strengthening of the National States and the active role played by the Agencies of the United Nations System in defense of the collective human interests.

A indústria farmacêutica, agências de publicidade, empresas de comunicação e o comércio varejista têm implementado uma intensa estratégia de marketing com vistas a elevar o consumo de medicamentos. A revolução científica e tecnológica, por sua vez, altera o padrão de enfrentamento terapêutico de doenças e seu impacto no setor saúde faz surgir o fenômeno da medicalização e da lógica de que estes bens e serviços devam ser considerados mercadorias como as demais. Esta realidade impõe um desafio: na utilização de medicamentos, até onde prevalece a exigência terapêutica estritamente voltada para o controle de enfermidades e começa a pressão mercadológica a estimular o seu consumo? A exploração do valor simbólico do medicamento pela grande mídia passa a representar um poderoso instrumento de indução de hábitos para elevar seu consumo. A magnitude do problema levou a que o Estado há muito busque regular a propaganda de medicamentos por meio de leis, decretos e códigos, que vêm sendo desrespeitados ao longo do tempo. Em 30 de novembro de 2000, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publica a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 102, tentando novamente impor limites ao setor. Para além de um maior esforço fiscalizador, este trabalho discute o próprio modelo regulador adotado, que não tem conseguido alcançar o objetivo a que se propõe.

The pharmaceutical industry, advertising agencies, communication companies, and the retail market have implemented an intense marketing strategy aimed at boosting medication consumption. The scientific and technological revolution, in turn, changed illnesses treatment standards and its impact on the health sector gave rise both to the medicalization phenomenon and to the logic that these goods and services should be considered as merchandise, as any other. This fact brings a challenge about: in medication use, to what extent should therapeutic requirements aimed strictly at controlling diseases prevail? At what point does market pressure begin encouraging drug consumption? The media's exploitation of the symbolic value there is behind the drugs is a powerful instrument to induce behavior to increase product consumption. The magnitude of the problem has forced the State to regulate drug advertisements via laws, decrees, and codes which, through the years, have been being disrespected. On November 30 2000, the National Health Surveillance Agency (Anvisa) published Collegiate Board Resolution (CBR) 102, once again in an attempt to impose limits on the sector. Over and beyond the stepped-up inspection efforts, this article discusses the regulation model itself, which has been unable to reach the goals it was designed to achieve.

O biospeckle é uma figura de interferência formada pela reflexão difusa da luz coerente espalhada ao interagir com um objeto que apresenta algum tipo de atividade, biológica ou não. O padrão de interferência se modifica ao longo do tempo devido às estruturas responsáveis pelo espalhamento estarem em atividade. Esse fenômeno tem sido estudado com o intuito de se desenvolver um método rápido e não destrutivo para avaliação de materiais biológicos. A obtenção de um modelo simples que descreva os aspectos essenciais do fenômeno é um importante passo para o domínio da técnica. Neste trabalho é apresentado um modelo para descrever a formação do biospeckle, desenvolvido a partir de hipóteses simples sobre como o tecido biológico difrata a luz coerente e qual o efeito da atividade biológica sobre a difração. Foram comparados os resultados da simulação do modelo com resultados experimentais obtidos de sementes. O modelo reproduz com sucesso algumas das características básicas do padrão dinâmico.

Biospeckle is an interference pattern phenomenon formed by the diffuse reflection of coherent light scattered by any type of activity, biological or not. The interference pattern changes in time due to the movement of the structures that scatter the light. This phenomenon has been studied with the goal of developing a fast and non-destructive method for evaluating biological material. Building a simple model that describes the essential aspects of the phenomenon is an important step towards the development of this technique. In this work is presented a model that describes the formation of the biospeckle, based on simple assumptions about the scattering of coherent light by the biological material and the nature of biological activity. We compare the results provided by the model with experimental biospeckle obtained from seeds. The model reproduces successfully some of the basic characteristics of the dynamical experimental pattern.

O tripé formado pela indústria farmacêutica, agências de publicidade e empresas de comunicação tem implementado intensa estratégia de marketing para elevar o consumo de medicamentos pela população. Esta realidade impõe um desafio: na utilização de medicamentos, até onde prevalece a exigência terapêutica voltada para o controle de enfermidades e começa a pressão mercadológica a estimular o seu consumo? Por outro lado, a exploração do valor simbólico do medicamento pela grande mídia passa a representar poderoso instrumento de indução de hábitos para elevar seu consumo. Em novembro de 2000, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária publica a Resolução de Diretoria Colegiada 102, tentando impor limites ao setor. Este estudo analisa cem propagandas de medicamentos veiculadas entre os meses de outubro de 2002 e julho de 2003, compara suas mensagens com os limites da nova legislação e conclui que todas elas agridem um ou mais artigos da Resolução. Para além de um maior esforço fiscalizador, este trabalho discute o próprio modelo regulatório adotado, que não tem conseguido alcançar o objetivo a que se propõe.

The triad formed by the pharmaceutical industry, advertising agencies, and communications companies has deployed an intense marketing strategy to increase drug consumption by the population. This reality raises a challenge: in the use of medicines, where does the treatment demand for controlling diseases end and the market pressure to encourage consumption begin? In addition, exploitation of medicines' symbolic value by the mainstream media becomes a powerful tool to induce habits and increase drug consumption. Medicines have been the leading cause of human poisoning in Brazil since 1995 (if one includes suicide attempts, they become the second most common cause, according to Annual Statistics on Cases of Human Intoxication and Poisoning, Sinitox, 1995-2002). All medicines entail potential risk, and the adverse reactions multiply with incorrect and indiscriminate use. The elderly, children, and individuals with chronic diseases form a huge contingent exposed to drug advertising, with no warning as to the use of substances that can be harmful to these groups. In November 2000 the National Health Surveillance Agency (ANVISA) published Ruling 102, attempting to place limits on the industry. The current study analyzes 100 drug advertisements published from October 2002 to July 2003, compares their messages with the provisions of the new legislation, and concludes that they all violate one or more articles of the Ruling. Beyond greater surveillance, this study discusses the regulatory model itself, which has failed to reach its own self-defined objectives.

O tripé formado pela indústria farmacêutica, agências de publicidade e empresas de comunicação tem implementado intensa estratégia de marketing para elevar o consumo de medicamentos pela população. Esta realidade impõe um desafio: na utilização de medicamentos, até onde prevalece a exigência terapêutica voltada para o controle de enfermidades e começa a pressão mercadológica a estimular o seu consumo? Por outro lado, a exploração do valor simbólico do medicamento pela grande mídia passa a representar poderoso instrumento de indução de hábitos para elevar seu consumo. Em novembro de 2000, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária publica a Resolução de Diretoria Colegiada 102, tentando impor limites ao setor. Este estudo analisa cem propagandas de medicamentos veiculadas entre os meses de outubro de 2002 e julho de 2003, compara suas mensagens com os limites da nova legislação e conclui que todas elas agridem um ou mais artigos da Resolução. Para além de um maior esforço fiscalizador, este trabalho discute o próprio modelo regulatório adotado, que não tem conseguido alcançar o objetivo a que se propõe.

The triad formed by the pharmaceutical industry, advertising agencies, and communications companies has deployed an intense marketing strategy to increase drug consumption by the population. This reality raises a challenge: in the use of medicines, where does the treatment demand for controlling diseases end and the market pressure to encourage consumption begin? In addition, exploitation of medicines' symbolic value by the mainstream media becomes a powerful tool to induce habits and increase drug consumption. Medicines have been the leading cause of human poisoning in Brazil since 1995 (if one includes suicide attempts, they become the second most common cause, according to Annual Statistics on Cases of Human Intoxication and Poisoning, Sinitox, 1995-2002). All medicines entail potential risk, and the adverse reactions multiply with incorrect and indiscriminate use. The elderly, children, and individuals with chronic diseases form a huge contingent exposed to drug advertising, with no warning as to the use of substances that can be harmful to these groups. In November 2000 the National Health Surveillance Agency (ANVISA) published Ruling 102, attempting to place limits on the industry. The current study analyzes 100 drug advertisements published from October 2002 to July 2003, compares their messages with the provisions of the new legislation, and concludes that they all violate one or more articles of the Ruling. Beyond greater surveillance, this study discusses the regulatory model itself, which has failed to reach its own self-defined objectives.